Como já era esperado, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que vai analisar a legalidade do chamado “tarifaço de Trump”, um pacote de medidas que impactou diretamente a exportação de produtos estrangeiros, incluindo o café brasileiro. A decisão representa não apenas um teste jurídico de fôlego, mas também um divisor de águas sobre até onde pode ir a autoridade presidencial em matéria de comércio exterior.

Faço questão de voltar a esse tema porque, em razão da importância do café para a economia de Campos Altos, ele não pode ser tratado como assunto distante. Este é o quarto texto em que discuto as implicações do tarifaço e da política comercial norte-americana sobre a nossa principal cultura agrícola, que gera renda, emprego e sustento para muita gente no município.

O pano de fundo envolve a utilização, por Donald Trump, de uma lei interna de 1977 que concede poderes emergenciais ao presidente para agir em situações de “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa ou à economia do país. Foi com base nesse dispositivo que Trump aplicou tarifas que variam de 10% a 50% sobre bens vindos de protagonistas comerciais como China, Índia, México, Canadá e Brasil. Entre os produtos atingidos, está o café brasileiro, símbolo de longa tradição no comércio bilateral.

Em agosto de 2025, um tribunal federal norte-americano concluiu que Trump havia extrapolado seus poderes ao aplicar a lei de 1977 sem justificativa razoável. Segundo essa decisão, somente o Congresso pode decidir sobre matéria tributária, não a Casa Branca. Caso a decisão seja agora confirmada pela Suprema Corte, o tarifaço terá que ser revisto. Como se sabe, apesar de muito poderoso, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos está acima da lei.

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A Suprema Corte anunciou que as audiências terão início em novembro. Será a primeira vez que os juízes avaliarão o mérito de uma das iniciativas mais abrangentes e polêmicas do governo de Trump. O julgamento, portanto, tem potencial de redefinir os limites entre os Poderes Executivo e Legislativo na condução da política comercial norte-americana.

Do ponto de vista político, o caso reacende a discussão sobre o uso de leis emergenciais em contextos que não configuram crises reais. Ao equiparar déficit comercial a uma ameaça externa, Trump abriu caminho para interpretações expansivas do poder presidencial. Se a Suprema Corte confirmar que ele agiu de forma ilegal, estabelecerá um freio a esse tipo de expediente. Se, ao contrário, validar o tarifaço, abrirá precedente para que futuros presidentes manipulem tarifas como instrumento de intimidação.

Enquanto o desfecho judicial não chega, os países devem insistir em negociações comerciais. Além disso, no caso do café brasileiro, os produtores devem manter a paciência e aguardar a ocorrência dos impactos inflacionários nos Estados Unidos, o que levará Trump a enfrentar o descontentamento popular. Ainda assim, a instabilidade paira sobre o comércio internacional, especialmente para países emergentes cuja competitividade depende da previsibilidade das regras. São tempos de incerteza, sem dúvida.

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No limite, o julgamento do “tarifaço de Trump” será lembrado não apenas como um embate sobre a política comercial dos Estados Unidos, mas como um marco sobre a própria arquitetura institucional daquele país. Entre a defesa da autoridade presidencial e a preservação das prerrogativas do Congresso, a Suprema Corte terá de decidir que tipo de país os Estados Unidos querem ser no tabuleiro global. Para Campos Altos, resta a dúvida sobre qual será o destino do nosso café nos médio e longo prazos.